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Fibromialgia aposenta? Direitos do Fibromiálgico perante o INSS

A fibromialgia aposenta? Para respondermos essa pergunta, é preciso retomar a definição da doença. 

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia se caracteriza por uma dor muscular generalizada e crônica, que pode muitas vezes incapacitar a pessoa para o trabalho.

Para saber mais sobre a doença, suas causas, sintomas e tratamento, clique aqui. 

Recentemente, a justiça determinou que uma dona de casa do Rio Grande do Sul que sofre de fibromialgia e depressão, receba o pagamento de auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por invalidez.

Embora tenhamos o caso como exemplo, a situação não é tão simples assim. Continue a leitura e entenda quais fatores devem ser considerados.

Fibromialgia aposenta?

Infelizmente não há uma resposta definitiva para a pergunta. Dependerá de cada caso. 

A aposentadoria por invalidez, também chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício direcionado à pessoas que estão permanentemente incapazes para o trabalho. 

Portanto, é necessário comprovar a existência da incapacidade através de exames e atestados médicos para demonstrar o direito. 

O caso da fibromialgia é complexo, já que há grande dificuldade no estudo da doença e suas causas, tornando difícil o processo de comprovação. Principalmente porque, embora seja uma condição crônica e generalizada, não costuma apresentar sinais de inflamação nos locais de dor em exames médicos.

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Auxílio-doença

Em geral, quando o indivíduo é afastado do trabalho por mais de 15 dias ele pode requerer diretamente ao INSS benefício de auxílio-doença, conforme os artigos 59 ao 64 da Lei nº 8.123/1991. Da mesma forma acontece com casos de fibromialgia. 

Porém, o benefício só será concedido se o médico perito da Autarquia Previdenciária diagnosticar a incapacidade do indivíduo para executar suas atividades habituais de trabalho. 

Esse afastamento temporário pode contribuir para o alívio das dores e controle da fibromialgia, principalmente em situações onde o trabalho é realizado em condições estressantes. 

As diretrizes do INSS entendem ser necessário a concessão do auxílio-doença por no mínimo 30 a 45 dias no início do tratamento para ajuste dos medicamentos.

Se a pessoa apresentar ainda outras comorbidades, o auxílio pode ser concedido por mais tempo. 

Não tem direito ao benefício o trabalhador que começou a  recolher o INSS já possuindo a doença, ou seja, terá direito apenas aqueles que já estiverem cumprido a carência quando a enfermidade se apresentar. Explicaremos essa questão melhor adiante. 

Para requerer o benefício com o INSS, deve-se agendar uma perícia médica pelo telefone 135 ou pela internet: www.mpas.gov.br.

Como comprovar fibromialgia?

fibromialgia aposenta

O grande desafio da aposentadoria por invalidez em casos de fibromialgia é a comprovação da doença, que não pode ser diagnosticada por meio de exames de imagem ou de sangue.

Como vimos no artigo “Fibromialgia: causas, sintomas e tratamento”, para identificar a doença o médico irá avaliar os sintomas relatados e realizar um exame físico para estudo dos pontos dolorosos.  

A perícia realizada pelo próprio INSS é a forma mais comum de comprovar a doença. Veja abaixo quais documentos são consideradas na análise. 

Exames

O exame mais tradicional para diagnostico da fibromialgia é o “tender points”, onde o médico avalia 18 pontos de dores específicos no corpo. Se pelo menos 11 estiverem presentes, é indicativo de fibromialgia. 

Embora não sejam úteis a patologia de forma direta, outros exames podem ser requeridos para exclusão de outras possibilidades.

Receitas

As receitas médicas também podem servir como prova. O perito, ao avaliar esses documentos, poderá se informar sobre tratamentos realizados e até mesmo o uso de fármacos que tenham alguma contraindicação relacionada à certas atividades, como dirigir. 

Atestados

Os atestados apontam para afastamentos e consultas médicas, por isso são essenciais durante a perícia. Contudo, são considerados provas fracas, já que não são específicos. 

Laudos

Provavelmente um dos documentos mais importantes para comprovar a invalidez e assim caminhar na direção da aposentadoria por fibromialgia. Os laudos precisam estar bem fundamentados e legíveis para terem valor de prova. 

Bons laudos médicos costumam ter indicação da incapacidade, dizendo, inclusive, se ela é total ou parcial, temporária ou permanente.

Geralmente esses documentos indicam ainda uma possível troca de função, informação importante para avaliação do perito. 

Embora relevante, o laudo emitido pelo médico não é suficiente para garantir o recebimento do benefício.

Prontuários e outros registros

Os prontuários médicos também são importantes, pois ajudam a comprovar a recorrência das dores e a duração dos tratamentos, também contribuirão para uma avaliação mais aprofundada dos sintomas e queixas por parte do perito.

O que mais é preciso para aposentadoria ou auxílio por fibromialgia?

Além de comprovar o direito ao benefício, para receber a aposentadoria ou o auxílio, o INSS exige qualidade de segurado e carência.

Qualidade de segurado

Qualidade de segurado diz respeito a condição das pessoas que contribuem ou que recentemente (menos de 3 anos) pararam de contribuir para a previdência social, seja 

como trabalhador de carteira assinada, MEI ou contribuinte autônomo.

Carência

Diz respeito ao número mínimo de contribuições necessárias para se ter direito ao benefícios do INSS. Nos casos dos benefícios por incapacidade a carência é de 12 meses.

Isso quer dizer que é preciso ter contribuído para a previdência por no mínimo 12 meses antes do início da incapacidade.

É importante uma diferenciação, a doença pode ter início antes das 12 contribuições, contudo, o indivíduo deverá aguardar o período de carência para receber os benefícios.  

Há um projeto de lei em andamento desde 2020 para que portadores de fibromialgia não precisem esperar esse período, porém, ainda não foi aprovado. Acompanhe aqui. 

Para saber mais sobre a doença, suas causas, sintomas e tratamento, clique aqui.

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