Quais são os direitos de quem tem hérnia de disco?

O ponto-chave: hérnia não é sinônimo de incapacidade

Ter o diagnóstico de hérnia de disco no laudo não significa, automaticamente, estar incapacitado para o trabalho nem ter direito garantido a um benefício. O que a lei previdenciária avalia é a incapacidade laboral, e não o nome da doença no exame.

Imagens de ressonância mostram hérnias e protrusões discais em uma grande parcela de pessoas que nunca sentiram dor nenhuma. A degeneração e a herniação do disco fazem parte, em muitos casos, do envelhecimento normal da coluna. Por isso, o achado isolado na imagem não basta: o que importa é a repercussão funcional, ou seja, o quanto a dor, a perda de força ou a alteração de sensibilidade limitam, de fato, a sua capacidade de exercer a atividade. Uma hérnia pequena num trabalhador braçal pode incapacitar; uma hérnia grande em alguém com trabalho sentado e dor controlada pode não gerar afastamento algum.

Há ainda um segundo ponto que pesa na perícia e na decisão sobre o benefício: a resposta ao tratamento. A maioria das hérnias de disco, mesmo as sintomáticas, melhora de forma substancial com tratamento conservador ao longo de semanas a poucos meses. O afastamento, quando existe, costuma ser temporário, e o objetivo do tratamento é justamente recuperar a função e favorecer o retorno ao trabalho. É por essa lógica que o benefício previdenciário típico para esse quadro é o de incapacidade temporária, com reavaliações periódicas.

Atestado e afastamento do trabalho

O primeiro direito, e o mais imediato, é o atestado médico. Diante de uma crise de dor com limitação funcional, o médico pode atestar a necessidade de afastamento das atividades pelo tempo que julgar adequado. O atestado deve trazer a data, o tempo de afastamento e, quando o paciente autoriza, o código da doença (CID). Os CID mais usados para hérnia de disco são o M51 (hérnia em outros segmentos, como a lombar) e o M50 (hérnia cervical), além do M54.4 para a lombociatalgia, quando a dor desce pela perna.

Na carteira assinada (regime CLT), os primeiros 15 dias de afastamento por incapacidade são pagos pelo empregador. Se a incapacidade ultrapassa esse período, o caso passa a ser do INSS, e é aí que entra o pedido de benefício. Os dias de afastamento não precisam ser corridos: períodos próximos pela mesma doença podem ser somados dentro da regra dos 60 dias, o que é importante para quem tem crises repetidas. As regras específicas e os prazos são confirmados junto ao empregador, ao RH e ao próprio INSS, porque mudam conforme a situação contratual.

Auxílio por incapacidade temporária e perícia (INSS)

Quando a incapacidade para o trabalho passa de 15 dias, o trabalhador segurado pode solicitar ao INSS o auxílio por incapacidade temporária, nome atual do antigo auxílio-doença. Para ter direito, em regra é preciso ter qualidade de segurado (estar contribuindo ou dentro do período de manutenção) e cumprir a carência de 12 contribuições mensais, dispensada em alguns casos, como acidentes. O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135.

O ponto central do pedido é a perícia médica. O perito do INSS não avalia se você tem hérnia, e sim se essa hérnia o torna incapaz para a sua atividade, por quanto tempo e se essa incapacidade é temporária ou permanente. Por isso a documentação organizada faz diferença: laudo do médico assistente descrevendo o quadro funcional (e não só a imagem), exames, histórico de tratamento e relatório da fisioterapia. Quando há lesão de nervo com perda de força ou alteração de marcha, isso deve estar registrado, pois é o que traduz a repercussão funcional que a perícia avalia.

O benefício não é automático e nem todo pedido é deferido. Se o quadro está controlado e a função preservada, a perícia pode concluir que não há incapacidade, mesmo com hérnia no exame. Em caso de indeferimento, existem caminhos como o pedido de reconsideração, o recurso administrativo e, se for o caso, a via judicial, com orientação de um advogado previdenciário. Em situações de incapacidade permanente para toda e qualquer atividade, discute-se a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), mas essa é uma hipótese restrita e bem menos comum nesse contexto.

Panorama de direitos e a quem procurar

A tabela abaixo resume os principais direitos que costumam ser discutidos por quem tem hérnia de disco, quando cada um tende a se aplicar e a quem recorrer. Os critérios exatos, os prazos e a concessão dependem da avaliação individual e dos órgãos competentes.

Vale um esclarecimento direto sobre dúvidas muito buscadas: a hérnia de disco com a isenção de imposto de renda e o saque do FGTS e do PIS-Pasep. Tanto a isenção de IR sobre proventos de aposentadoria e pensão quanto o saque do saldo do FGTS e do PIS por motivo de saúde são previstos em lei apenas para listas específicas de doenças graves, como neoplasia maligna, cardiopatia grave e doenças neurológicas graves. A hérnia de disco, isoladamente, em regra não consta dessas listas e, portanto, não dá direito automático a esses saques nem à isenção. Pode haver discussão em situações muito particulares, com quadro neurológico grave associado, porém isso é exceção e exige análise individual por um profissional do direito.

Há ainda o auxílio-acidente, que confunde muita gente: ele não é um afastamento e não exige incapacidade total. É uma indenização mensal devida quando, depois de consolidada a lesão de origem acidentária ou ocupacional, sobra uma sequela definitiva que reduz a capacidade para o trabalho habitual; a pessoa segue trabalhando e recebe o valor como compensação. Aplica-se a quadros com nexo acidentário comprovado e sequela permanente, não a uma hérnia que melhorou com tratamento. Por ser hipótese técnica e ligada ao nexo, é avaliada caso a caso com a perícia e com orientação jurídica.

Reabilitação profissional e retorno ao trabalho

Quando o afastamento se prolonga, ou quando a pessoa não consegue voltar à mesma função (por exemplo, um trabalho que exige carregar peso), entra um direito menos conhecido: a reabilitação profissional do INSS. É um programa que avalia a capacidade residual e, quando indicado, prepara o segurado para outra atividade compatível com a sua condição, podendo incluir capacitação e adaptação. O foco não é eternizar o afastamento, e sim devolver a pessoa, com segurança, a uma atividade produtiva.

Há também a discussão do nexo com o trabalho. Quando a hérnia ou o seu agravamento se relacionam à atividade laboral, o caso pode ser enquadrado como acidentário (benefício B91), o que muda direitos como a estabilidade no emprego após o retorno e o recolhimento do FGTS durante o afastamento. Esse enquadramento depende de avaliação do médico do trabalho e, frequentemente, de orientação jurídica trabalhista. A definição do nexo e dos direitos dele decorrentes é técnica e individual, tratada com os profissionais competentes.

O tratamento que recupera a função e favorece o retorno

Se o que define o direito ao afastamento é a repercussão funcional, então o melhor caminho, do ponto de vista do paciente, é o tratamento que reduz a dor, recupera a função e encurta o tempo de afastamento. Esse tratamento é, na imensa maioria dos casos, multimodal, não-cirúrgico e individualizado. Não se trata uma hérnia para “sumir com a imagem”, e sim para resolver a dor e devolver a capacidade de trabalhar. A base é ativa, com exercício, e as demais técnicas se somam conforme a apresentação e a resposta de cada pessoa.

Reabilitação, fisioterapia, RPG e Pilates clínico: a base

É a intervenção com a melhor relação entre evidência e segurança na hérnia de disco e o eixo de todo o resto. O foco é o controle motor e a estabilização do tronco: ativação da musculatura profunda (transverso do abdome e multífidos), fortalecimento de glúteos e da cadeia posterior, e dessensibilização ao movimento, para que a pessoa volte a confiar na própria coluna. A Reeducação Postural Global (RPG) e o Pilates clínico, com indicação médica, corrigem padrões que sobrecarregam o disco.

Na clínica, o atendimento é individual, um paciente por sala. A resposta é gradual, ao longo de semanas, e é justamente essa recuperação funcional que sustenta o retorno seguro ao trabalho.

Acupuntura médica e eletroacupuntura

Modulam a dor por mecanismos segmentares no corno dorsal da medula, pela ativação de vias inibitórias descendentes e pela liberação de opioides endógenos; na eletroacupuntura, a corrente de baixa frequência tende a recrutar mais esses sistemas. Há evidência moderada para a lombalgia e a dor radicular crônicas, com recomendação de diretrizes em contextos selecionados. No contexto específico desta página, há um ganho prático que importa para quem trabalha e para a perícia: reduzir a dor com menos medicação ajuda o paciente a manter atenção, dirigir e tolerar a jornada, e cada reavaliação de resposta vira um registro objetivo da evolução funcional, que é exatamente o que o laudo precisa documentar. A acupuntura é conduzida por médicos com formação específica e entra como adjuvante da reabilitação ativa, não como tratamento isolado da hérnia.

Agulhamento seco e infiltração de pontos-gatilho

A dor de quem tem hérnia raramente vem só do disco: a musculatura paravertebral, o quadrado lombar e os glúteos costumam desenvolver pontos-gatilho que somam dor e perpetuam o ciclo dor-espasmo-dor, limitando ainda mais a função. Esse componente miofascial é parte do que o paciente sente como incapacidade no dia a dia, e é também o mais tratável de forma rápida. No agulhamento seco, a agulha fina inserida no ponto-gatilho provoca uma contração muscular involuntária breve e reduz a atividade elétrica espontânea da placa motora, com efeito analgésico local e segmentar; quando o ponto é resistente, a infiltração de anestésico local na banda tensa interrompe o mesmo ciclo. Na prática da coluna lombar, é uma técnica de apoio: solta a musculatura que trava o movimento e cria uma janela com menos dor para o paciente progredir nos exercícios, não um tratamento que corrige a hérnia em si.

Medicação, papel adjuvante

Analgésicos simples e anti-inflamatórios por períodos curtos ajudam a controlar a fase aguda; relaxantes musculares têm papel limitado e causam sonolência. Quando há um forte componente neuropático, com dor que desce pela perna (radiculopatia), podem-se considerar antidepressivos em dose baixa (amitriptilina, nortriptilina ou duloxetina) ou gabapentinoides (gabapentina, pregabalina), sempre com indicação, dose e duração definidas pelo médico, com atenção a efeitos adversos e comorbidades. Um corticoide oral por curto período pode ser usado em crises selecionadas.

A medicação alivia e abre espaço para a reabilitação, mas não substitui a base ativa. A dose e a escolha do fármaco são definidas pelo médico assistente.

Bloqueios guiados e quando pensar em cirurgia

Quando a dor radicular não cede ao tratamento de base bem conduzido, os bloqueios anestésicos guiados (como a infiltração peridural ou transforaminal, por vezes com corticoide) podem reduzir a dor e a inflamação ao redor da raiz, abrindo uma janela para avançar a reabilitação. A cirurgia tem indicação restrita e bem definida: síndrome da cauda equina, déficit motor importante ou progressivo, e dor radicular incapacitante que persiste apesar de um tratamento conservador completo.

Para a maioria das pessoas, porém, o caminho é o oposto da cirurgia: controlar a dor, fortalecer e recuperar a função sem operar. O detalhamento das indicações está na página dedicada à hérnia de disco.

Acompanho a evolução com a dor numa escala de 0 a 10 e um índice de incapacidade funcional, além do retorno ao trabalho. São justamente esses registros que traduzem, de forma objetiva, a repercussão funcional que a perícia avalia, e a sua melhora ao longo do tratamento.

Referência reconhecida em dor

A clínica é um Centro de Dor listado pela Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor (SBED) e um Centro de Tratamento por Ondas de Choque listado pela SMBTOC, e é listada pelo CMBA (Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura).

Perguntas frequentes