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Fibromialgia dá direito a PcD?

De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência. Algumas dessas pessoas, portadoras de certos tipos de deficiências e doenças crônicas podem requisitar desconto de impostos. 

E ai, será que a fibromialgia dá direito a PcD? 

O direito à isenção para PcD é garantido pelo Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989, pelo art. 5º, e pelo Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000.

Antes de continuar, leia mais sobre a fibromialgia e seus impactos na saúde e na qualidade de vida.

Fibromialgia - o que é, sintomas, causas e tratamentos. Aprenda mais
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Quem tem direito ao PcD?

O PcD é um benefício destinado à pessoas com deficiências ou patologias que afetem a mobilidade. Assim, elas podem comprar veículos sem a incidência de IPI e IOF (impostos federais) e ICMS e IPVA (estaduais) a cada dois anos (se venderem antes de dois anos, terão de pagar os tributos).

Confira as principais condições contempladas:

  • Amputações;
  • Artrite;
  • Artrodese (Com Sequelas);
  • Artrose;
  • Autismo;
  • Acidente Vascular Cerebral (Avc);
  • Acidente Vascular Encefálico (Ave);
  • Bursite E Tendinite Graves;
  • Câncer (Alguns Tipos);
  • Cegueira (Familiares);
  • Contaminação Por Radiação;
  • Deficiência Mental (Severa Ou Profunda);
  • Deficiência Visual;
  • Deformidades Congênitas Ou Adquiridas;
  • Doença De Paget Em Estados Avançados;
  • Doença De Parkinson;
  • Doença Renal, Do Fígado Ou Do Coração;
  • Doenças Degenerativas;
  • Doenças Neurológicas;
  • Encurtamento De Membros E Más-formações;
  • Esclerose Múltipla;
  • Escoliose Acentuada;
  • Hanseníase;
  • Hepatite C (se há sequela física ou motora);
  • HIV positivo (se há sequela física ou motora);
  • Hérnia De Disco;
  • Lesão Por Esforço Repetitivo (Ler);
  • Lesões Com Sequelas Físicas;
  • Linfomas;
  • Manguito Rotador;
  • Mastectomia;
  • Nanismo;
  • Neoplasia Maligna;
  • Neuropatias Diabéticas;
  • Paralisia Cerebral;
  • Paralisia Irreversível E Incapacitante;
  • Paraplegia;
  • Poliomielite;
  • Ponte De Safena (Quando Há Sequelas Ou Limitações);
  • Problemas Graves Na Coluna;
  • Próteses Internas E Externas;
  • Quadrantectomia;
  • Problema Renal Crônico Com Uso De Fístula;
  • Reumatoide;
  • Síndrome Do Túnel Do Carpo;
  • Talidomida;
  • Tendinite Crônica;
  • Tetraparesia;
  • Tetraplegia;
  • Tuberculose Ativa.

Infelizmente, apesar das significativas restrições impostas pela fibromialgia, a doença ainda não está no rol daquelas que dão direito a PcD. 

Por se tratar de uma doença complexa e ainda pouco compreendida, afeta consideravelmente a qualidade e o estilo de vida da pessoa doente.

Projeto de Lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia

O Projeto de Lei 3010/19, proposto pelo deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), visa estender os benefícios concedidos à pessoas com deficiência à pacientes com fibromialgia. 

O deputado, que é também médico, explica que o tratamento “exige medicação contínua com antidepressivos e neuromoduladores, e exercícios de três a cinco vezes por semana, além de acupuntura, massagens, infiltração de anestésicos e acompanhamento psicológico”.

Em suas palavras, “a realização do tratamento requer, portanto, que o paciente disponha de tempo suficiente e recursos, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) não dá cobertura a todas essas atividades”.

De acordo com ele, quem sofrem com fibromialgia deve ser considerada como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, e a sua não classificação é motivo de muitos transtornos. 

O projeto também altera a Lei 7.713/88 sobre Imposto de Renda, e objetiva incluir essas pessoas entre os beneficiários da isenção do tributo. São isentas pessoas que sofrem com doenças graves, como neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase e tuberculose.

O projeto foi aprovado?

fibromialgia da direito a pcd

Ainda em tramitação, o projeto foi devolvido à Seguridade Social e Família (CSSF) pelo Relator sem Manifestação.

Desafios de conviver com a fibromialgia

A fibromialgia é uma doença não inflamatória que tem como principal característica dores musculares difusas. O quadro pode vir acompanhado ainda de fadiga, parestesias, edema subjetivo, distúrbios cognitivos, dificuldades para dormir, dentre outros sintomas. 

Por se tratar de uma doença complexa e ainda pouco compreendida, afeta consideravelmente a qualidade e o estilo de vida da pessoa doente. 

Socialmente falando, os impactos têm relação com os julgamentos causados pelo desconhecido, já que muitos acham que a doença é puramente uma coisa da cabeça do indivíduo. 

As dores também são um obstáculo nesse sentido, pois podem impedir que o enfermo tenha uma vida social ativa.

As permanentes queixas e o quadro depressivo, também complicações comuns da doença, podem irritar as pessoas ao redor, principalmente os familiares e amigos mais próximos. 

Os prejuízos alcançam ainda o desempenho geral do fibromiálgico em casa e no trabalho. O indivíduo passa a ter dificuldades para executar tarefas simples.

Dor crônica e generalizada, falta de energia e disposição, fraqueza física, fadiga, alteração no sono, dores de cabeça e distúrbios psicológicos são os sintomas que mais prejudicam ao longo da rotina. 

Como podemos ver, conviver com a fibromialgia não é tarefa fácil. Perante diagnóstico da doença, é essencial que seja realizado um acompanhamento médico rígido, e que se siga todas as orientações da equipe multidisciplinar envolvida no tratamento. 

Quanto aos seus direitos, recomendamos que continue acompanhamento as novidades. 

Leia mais sobre a fibromialgia, suas causas e tratamentos. 

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