Fibromialgia dá direito a PcD?

De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência. Algumas dessas pessoas, portadoras de certos tipos de deficiências e doenças crônicas podem requisitar desconto de impostos. 

E ai, será que a fibromialgia dá direito a PcD? 

O direito à isenção para PcD é garantido pelo Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989, pelo art. 5º, e pelo Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000.

Antes de continuar, leia mais sobre a fibromialgia e seus impactos na saúde e na qualidade de vida.

Quem tem direito ao PcD?

O PcD é um benefício destinado à pessoas com deficiências ou patologias que afetem a mobilidade. Assim, elas podem comprar veículos sem a incidência de IPI e IOF (impostos federais) e ICMS e IPVA (estaduais) a cada dois anos (se venderem antes de dois anos, terão de pagar os tributos).

Confira as principais condições contempladas:

• Amputações;
• Artrite;
• Artrodese (Com Sequelas);
• Artrose;
• Autismo;
• Acidente Vascular Cerebral (Avc);
• Acidente Vascular Encefálico (Ave);
• Bursite E Tendinite Graves;
• Câncer (Alguns Tipos);
• Cegueira (Familiares);
• Contaminação Por Radiação;
• Deficiência Mental (Severa Ou Profunda);
• Deficiência Visual;
• Deformidades Congênitas Ou Adquiridas;
• Doença De Paget Em Estados Avançados;
• Doença De Parkinson;
• Doença Renal, Do Fígado Ou Do Coração;
• Doenças Degenerativas;
• Doenças Neurológicas;
• Encurtamento De Membros E Más-formações;
• Esclerose Múltipla;
• Escoliose Acentuada;
• Hanseníase;
• Hepatite C (se há sequela física ou motora);
• HIV positivo (se há sequela física ou motora);
• Hérnia De Disco;
• Lesão Por Esforço Repetitivo (Ler);
• Lesões Com Sequelas Físicas;
• Linfomas;
• Manguito Rotador;
• Mastectomia;
• Nanismo;
• Neoplasia Maligna;
• Neuropatias Diabéticas;
• Paralisia Cerebral;
• Paralisia Irreversível E Incapacitante;
• Paraplegia;
• Poliomielite;
• Ponte De Safena (Quando Há Sequelas Ou Limitações);
• Problemas Graves Na Coluna;
• Próteses Internas E Externas;
• Quadrantectomia;
• Problema Renal Crônico Com Uso De Fístula;
• Reumatoide;
• Síndrome Do Túnel Do Carpo;
• Talidomida;
• Tendinite Crônica;
• Tetraparesia;
• Tetraplegia;
• Tuberculose Ativa.

Infelizmente, apesar das significativas restrições impostas pela fibromialgia, a doença ainda não está no rol daquelas que dão direito a PcD. 

Ainda em tramitação, o projeto foi devolvido à Seguridade Social e Família (CSSF) pelo Relator sem Manifestação.

Desafios de conviver com a fibromialgia

A fibromialgia é uma doença não inflamatória que tem como principal característica dores musculares difusas. O quadro pode vir acompanhado ainda de fadiga, parestesias, edema subjetivo, distúrbios cognitivos, dificuldades para dormir, dentre outros sintomas. 

Por se tratar de uma doença complexa e ainda pouco compreendida, afeta consideravelmente a qualidade e o estilo de vida da pessoa doente. 

Socialmente falando, os impactos têm relação com os julgamentos causados pelo desconhecido, já que muitos acham que a doença é puramente uma coisa da cabeça do indivíduo. 

As dores também são um obstáculo nesse sentido, pois podem impedir que o enfermo tenha uma vida social ativa.

As permanentes queixas e o quadro depressivo, também complicações comuns da doença, podem irritar as pessoas ao redor, principalmente os familiares e amigos mais próximos. 

Os prejuízos alcançam ainda o desempenho geral do fibromiálgico em casa e no trabalho. O indivíduo passa a ter dificuldades para executar tarefas simples.

Dor crônica e generalizada, falta de energia e disposição, fraqueza física, fadiga, alteração no sono, dores de cabeça e distúrbios psicológicos são os sintomas que mais prejudicam ao longo da rotina. 

Como podemos ver, conviver com a fibromialgia não é tarefa fácil. Perante diagnóstico da doença, é essencial que seja realizado um acompanhamento médico rígido, e que se siga todas as orientações da equipe multidisciplinar envolvida no tratamento. 

Quanto aos seus direitos, recomendamos que continue acompanhamento as novidades. 

Leia mais sobre a fibromialgia, suas causas e tratamentos.